JCI - Jornal de Comércio e Indústria - Cubatão, Vale das Artes - 2018
Existe um consenso na manutenção parcial das atividades artísticas e pedagógicas de extrema relevância, condição de voluntariado, com o intuito de manter viva a história e vocação artística da cidade, acreditando ser essa uma paralisação temporária e o início de uma nova etapa na trajetória dos Grupos Artísticos - o Programa BEC - Banda Escola de Cubatão, em especial, atuará numa dinâmica diferenciada, onde as aulas acontecerão em forma de oficinas integradas, abrindo inclusive a membros da comunidade ainda não participantes do programa.
O 23 de setembro que há bem pouco tempo parecia tão distante finalmente chegou em com ele a paralisação oficial do Grupos Artísticos de Cubatão.
Trata-se do fim do prazo de cento e vinte dias concedido pela Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para o cumprimento da sentença que declarou inconstitucional a lei n°3232, de 4 de abril de 2008, que instituiu os Corpos Estáveis de Cubatão.
Fazem parte desse universo a Banda Sinfônica de Cubatão, Banda Marcial de Cubatão e seu Corpo Coreográfico, Coral Zamzalá, Grupo Rinascita, Cia de Dança de Cubatão, Coral Raízes da Serra (Terceira idade) e o Programa BEC - Banda Escola de Cubatão.
A causa dos Grupos Artísticos de Cubatão encontrou na Câmara Municipal o seu principal e legítimo aliado, que reagiu prontamente ao anúncio de inconstitucionalidade da lei n° 3232/2008, inconstitucionalidade essa diretamente ligada à forma de "contratação e remuneração" dos artistas, que no entendimento do Ministério Público deveriam ser servidores públicos cujo ingresso dar-se-ia por concurso público - o acesso aos Grupos até então ocorria mediante processo seletivo aberto (seguindo um padrão adotado nos principais organismos artísticos do país) e a remuneração a título de Ajuda de Custo, sem vínculo empregatício.
A expectativa tanto por parte dos Grupos Artísticos quanto do Poder Legislativo, esse que instituiu um Grupo de Trabalho, no qual fizeram parte representantes do Jurídico da Câmara, Jurídico da Prefeitura, Secretário de Cultura e três representantes dos Grupos Artísticos, que durante dois meses debruçou-se no estudo da legislação pertinente e análise de modelos já implantados por órgãos das esferas municipal, estadual e federal, era que o prazo de quatro meses fosse o suficiente para a consolidação de um novo modelo de relacionamento do Poder Público com a atividade artística, nos termos da Lei n° 13.019/2014, que versa sobre o Marco Regulatório, que trata da celebração de um Termo de Colaboração com um ente da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que deveria assumir a gestão dos Grupos Artísticos - a matéria segue ainda em análise por parte da Procuradoria Jurídica do Município.
No que pese o aceno positivo do Poder Executivo, a Câmara Municipal não tem medido esforços na busca de uma solução para o problema, como mostra a propositura de um Projeto de Lei de autoria do Presidente do Legislativo, Rodrigo Alemão, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial os Grupos Artísticos de Cubatão, aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões pelo plenário, que seguindo o rito vai para sanção do Senhor Prefeito Municipal - na prática, uma vez transformado em Lei, confere ao Poder Público Municipal o compromisso pela preservação e manutenção dos Grupos Artísticos que menciona, independente do modelo de gestão a ser adotado.
Existe um consenso na manutenção parcial das atividades artísticas e pedagógicas de extrema relevância, na condição de voluntariado, com o intuito de manter viva a história e vocação artística da Cidade, acreditando ser essa uma paralisação temporária e o início de uma nova etapa na trajetória dos Grupos Artísticos - o Projeto BEC - Banda Escola de Cubatão, em especial, atuará numa dinâmica diferenciada, onde as aulas acontecerão em forma de oficinas integradas, abrindo inclusive a membros da comunidade ainda não participantes do programa.
Reunidos no último dia 16 de setembro, no Espaço Multimídia do Parque Anilinas, os Grupos Artísticos apresentaram um espetáculo de altíssimo nível, com participação expressiva da comunidade cubatense, num clima de congraçamento, com apoio irrestrito de personalidades da Região Metropolitana da Baixada Santista e ampla cobertura pelos meios de comunicação.
por Maestro Roberto Farias (coordenador dos Grupos Artísticos de Cubatão)
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